Adicional de periculosidade: tudo que empresários precisam saber!
Saiba como o adicional de periculosidade afeta sua empresa. Aprenda sobre os benefícios, requisitos legais e estratégias de conformidade.
Você sabia que alguns trabalhadores têm o direito de receber o adicional de periculosidade?
Tal adicional tem o percentual de 30% sobre o salário-base dos funcionários que exercerem atividades consideradas perigosas.
Trata-se de um benefício previsto na legislação trabalhista, que visa compensar os riscos específicos da profissão.
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Mas, afinal, o que é exatamente o adicional de periculosidade? Quem tem direito a ele? Como ele é calculado e pago?
Neste artigo, vamos responder essas e outras perguntas sobre o adicional de periculosidade.
Portanto, continue conosco e entenda melhor esse tema para evitar problemas jurídicos com seus colaboradores.
Acompanhe!
O que é o adicional de periculosidade?
Em suma, o adicional de periculosidade é um direito conferido aos trabalhadores expostos a situações de risco iminente dentro do ambiente de trabalho.
Conforme estipulado no artigo 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), esse adicional corresponde a 30% do salário-base do empregado.
A finalidade desse adicional é assegurar a preservação da saúde, segurança e vida dos funcionários que desempenham atividades consideradas perigosas pela legislação.
Isso abrange ocupações que envolvem:
- Substâncias explosivas;
- Inflamáveis;
- Eletricidade;
- Radiação;
- Outras situações semelhantes.
O adicional de periculosidade integra o conjunto de direitos trabalhistas, juntamente com benefícios e compensações.
Dessa maneira, para calcular o valor desse adicional, procede-se à dedução de 30% do salário-base do empregado, sem incorporar outros acréscimos.
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Quem tem direito ao adicional de periculosidade?
Somente os trabalhadores empregados no regime CLT têm direito ao adicional de periculosidade.
Ou seja, os trabalhadores autônomos ou profissionais liberais não gozam desse benefício.
Além disso, para ter direito a esse adicional, o trabalhador deve exercer uma atividade considerada perigosa pela legislação trabalhista, bem como pelas normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
A caracterização de um trabalho periculoso é realizada por meio de uma perícia conduzida por um médico do trabalho ou um engenheiro de segurança do trabalho.
Eles irão analisar todos os riscos da função e identificar se a função pode ou não ser considerada perigosa.
Em suma, a decisão precisa ser baseada na legislação e nas normas regulamentadoras.
Como o adicional de periculosidade é calculado e pago?
O cálculo é simples: basta aplicar o percentual de 30% sobre o salário-base do trabalhador.
Por exemplo, se o salário-base for R$ 2.000,00, o valor do adicional será R$ 600,00.
Sendo assim, o pagamento do adicional deve ser feito junto ao salário mensal do trabalhador.
Ademais, o valor deve constar no holerite como uma verba salarial distinta.
O adicional também serve como base para o cálculo de outros direitos trabalhistas, como:
- Férias;
- 13º salário;
- FGTS;
- INSS.
Quais são as obrigações e responsabilidades dos empregadores?
Os empregadores que possuem trabalhadores que exercem atividades perigosas devem cumprir algumas obrigações e responsabilidades, tais como:
- Realizar a caracterização ou a descaracterização, mediante laudo técnico elaborado por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho;
- Pagar o adicional de periculosidade aos trabalhadores com direito, conforme o percentual e base de cálculo estabelecidos pela lei;
- Fornecer equipamentos de proteção individual (EPIs) e coletiva (EPCs) aos trabalhadores, bem como treinamentos e orientações sobre as medidas de segurança;
- Cumprir as normas regulamentadoras do MTE referentes à saúde e segurança do trabalho, especialmente a NR-16;
- Manter um ambiente de trabalho limpo, seguro e livre de perigos que possam pôr em risco o bem-estar, a saúde ou a vida dos trabalhadores.
Como implementar essas medidas em sua empresa?
Até esse ponto, você compreendeu que o adicional de periculosidade é um direito dos trabalhadores que exercem atividades perigosas.
Desse modo, os empregadores devem estar atentos às normas que regulamentam esse adicional.
Além disso, é necessário cumprir suas obrigações e responsabilidades em relação ao pagamento e à segurança dos trabalhadores.
Assim, é possível evitar problemas jurídicos com os colaboradores e garantir um ambiente de trabalho mais saudável e produtivo.
Para garantir a segurança da empresa e dos funcionários, bem como o cumprimento das obrigações relacionadas à saúde e segurança do trabalhador, entre em contato conosco, da CLM Gestão em Saúde.
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pelo GRUPO DPG